Dia Nacional do Teste do Pezinho

O Dia Nacional do Teste do Pezinho é comemorado todo dia 6 de junho e, em maio de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.154 que amplia de seis para aproximadamente 50 diagnósticos.

O exame é responsável por detectar uma série de doenças e condições congênitas que, identificadas logo no início da vida, podem fazer a diferença nos índices de mortalidade infantil e no desenvolvimento saudável da criança.

O Teste do Pezinho é obrigatório e deve ser realizado em todos os recém-nascidos. A coleta para o exame deve ocorrer, preferencialmente, a partir de 48 horas até o quinto dia de vida do bebê e é realizado em unidades de saúde e maternidades de todo o país.

De acordo com o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

No cuidado à saúde da criança e do adolescente, deve-se levar em conta as suas necessidades essenciais e a identificação das situações vulneráveis frente às condições adversas para o seu desenvolvimento, bem como as fragilidades para proteção e defesa de seus direitos.

Caso o resultado do Teste do Pezinho demonstre a existência de alguma das doenças detectáveis, a família é contatada pelo Serviço de Referência em Triagem Neonatal para a realização de novos exames. O teste é coletado na rede pública, de forma gratuita desde a triagem, confirmação, diagnóstico e tratamento para uma série de condições.

A data, além de reafirmar o direito da criança garantido pela Constituição Federal, é também um momento de reforçar junto à família e as equipes de saúde pública e privada a importância do exame para a saúde do recém-nascido ao longo de toda a vida.

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